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CE- Conforme resposta dos Espíritos a Allan Kardec, na questão 880 do Livro dos Espíritos, o direito de viver é o 1º de todos os direitos naturais do homem.

Perguntamos: O que o Sr. tem a nos dizer sobre a pena de morte

Dr. Astério- Eu também entendo que a pena de morte é uma agressão à lei natural e as sublimes leis divinas que regem a vida.

Eu entendo que as ciências sociais, onde se destaca o direito penal, são comprovadamente ineficazes para investigar os desígnios de Deus. Por esta razão, somos terminantemente contra a pena de morte.  Porque o criminoso, quando vai praticar o crime, acredita piamente que não será identificado.

CE- O crime e a corrupção andam juntos nos presídios. De que maneira o Estado tenta impedir esse absurdo?

Dr. Astério- Eu entendo que o crime e a corrupção andam juntos não somente nos presídios mas em toda a sociedade. O mundo prisional não é diferente da comunidade livre. Especialmente nas prisões, nós criamos mecanismos inibidores da corrupção como: corregedoria,  ouvidoria  - onde familiares, pelo tel. 0800, podem denunciar se estão sendo violentados ou denunciar eventual ação contrária às próprias normas do  servidor penitenciário, seja qual for, até ações da própria secretaria.

Nós temos um corregedor que é um delegado de polícia quando não tem nem corporativismo. Então, pode ser denunciado porque a apuração é totalmente isenta e os resultados têm sido extraordinários. Nós não queremos quantidade de servidor, nós queremos o servidor mais qualificado, aquele que respeita as normas e, sobretudo, do condenado.

CE - De que forma o Espiritismo tem contribuído para a recuperação dos presos?

Dr. Astério- Em primeiro lugar, eu gostaria de registrar que o parâmetro para a ressocialização ou recuperação dos presos aqui é a lei de execução penal.

Um de seus autores é o professor Miguel Reali, fazendo palestra  no Hotel Glória,  me surpreendeu dizendo que a finalidade da lei não era ressocializar ou recuperar mas estabelecer janelas para o mundo livre, de sorte que o preso não perdesse a visão do que está acontecendo aqui fora. Fiquei surpreso com esse tipo de observação. Eu particularmente enfatizo: o espiritismo, assim como todas as outras religiões, é muito importante. Porque eu não acredito na  ressocialização através única e exclusivamente de ciências comportamentais. A verdadeira recuperação ou reforma íntima, só ocorre quando o sujeito deseja. Ela vem de dentro para fora, e não existe forma de tocar o interior, no meu entendimento, mais eficaz do que a religião, especialmente a religião espírita. É fácil seguir religiões algumas que se apresentam sem qualquer conteúdo doutrinário e que dizem o seguinte: quem praticou o crime não foi você, foi o demônio que estava contigo, basta você levantar a mão que você estará salvo. Esse tipo de proposta simples é a mais fácil de chegar ao nível de entendimento da nossa clientela que está constituída de 21 mil presos da massa carcerária do Estado.

Então a religião espírita presta um grandioso trabalho, como algumas prestam se conseguir evitar que o sujeito tenha um comportamento anti-social, já estará cumprindo um relevante serviço. Eu não conheço casos de pessoas que frequentavam, com seriedade, atuações religiosas dentro do cárcere e que depois reincidiram. Acho que a religião e o amor são os únicos alicerces capazes de conduzir a reforma íntima.

CE - Na atual estrutura prisional brasileira, o preso onera os governos. Por que não criar trabalhos para os presos com redução das penas de forma mais eficaz?

Dr. Astério- O trabalho é muito importante pois tem uma participação considerável na ressocialização. É como a identidade de alguém. Em termos de preso, temos que ter um enfoque bem mais profundo porque acontece o seguinte: a própria constituição diz que ninguém é obrigado a fazer alguma coisa que não seja da sua vontade, e tem presos lamentavelmente que não querem trabalhar, entendem que a atividade laborativa que lhe é oferecida é muito insignificante. Hoje um artífice, um pedreiro ou um bombeiro hidráulico acham que ganham muito pouco. São pessoas que não querem a reforma íntima, que já entram pensando em retornar ao mundo livre para praticar os mesmos atos que praticaram e agora aperfeiçoados. Esses efetivamente não querem trabalhar.  É um grande problema que a administração penitenciária enfrenta é das drogas e das facções. São problemas que estão umbilicalmente ligados. Pouco adianta criar um centro de observação para classificar o preso pela sua personalidade, pelos atos praticados, seus antecedentes, no exame de uma equipe envolvendo médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Porque isso tudo depende do enfrentamento das drogas e dessas facções.

CE - Existe algum projeto de relevância na ressocialização do preso?

Dr. Astério- A grande crítica que se faz às administrações penitenciárias do Brasil e do mundo é no sentido de que estas só se preocupam com a segurança, vigilância e com a disciplina. Então nós, no Estado do Rio, cientes destas críticas dos principais penitenciaristas, criamos a Subsecretaria  de tratamento Prisional, para "enfrentar", no bom sentido, e  "conflitar" com a subsecretaria de unidades prisionais que trata da segurança e da disciplina. É a primeira iniciativa que se conhece aqui no Brasil. Então eu acho que estamos avançando na ressocialização, e nessa Subsecretaria, atendemos especialmente às igrejas que aqui atuam, e ao próprio movimento espírita.

CE - Como o senhor vê o plebiscito de 23 de outubro sobre o desarmamento?

Dr. Astério- Eu acho que toda manifestação que consulte o povo é importante, sobretudo na reafirmação da democracia. Acho que a grande maioria vai se manifestar contra a utilização do armamento. Porque a verdade é que o homem de bem que usa uma arma, não tem o treinamento e o domínio necessário.  Alguns guardam por vaidade, sem conhecer o risco que correm. No Rio de Janeiro, pela 1ª vez nos últimos meses, estamos verificando uma diminuição da taxa de homicídios, que é o crime que mais choca, exatamente quando começamos com a campanha do desarmamento. Na minha opinião isso é reflexo direto dessa ação que já foi iniciada algum tempo atrás e agora o povo terá condições de se manifestar.

CE - A atual estrutura penal do governo permite ao Senhor uma visão otimista do futuro?

Dr. Astério- Sem dúvida. A própria lei de execução surgiu em 1984, tem mais de 20 anos, e eu posso lhe garantir que ela não vem sendo aplicada na sua amplitude. Ela prevê a regionalização do cumprimento da pena. Algo humano importante por que o preso de Campos é diferente do preso da Baixada Fluminense, o preso de Angra dos Reis é diferente do preso da capital. Há um aspecto de regionalização que a lei sabiamente já colocou. Então nós teríamos de ter estabelecimentos regionalizados. Porque, com isso o sujeito ficaria na sua comunidade e a família não precisava ser transferida.  Para acompanhar seu ente querido. E tem outro exemplo que mostram que as legislações estão defasadas, justamente na área penal. Uma quantidade enorme de recursos que permitem que aqueles que tem recursos financeiros valorosos venham postergar, por exemplo, um mandado de prisão. Por vários artifícios jurídicos não se cumpre uma pena. Então é muito comum nós verificarmos prisões provisórias mas não prisões definitivas.

CE- Além da educação e da transformação moral, o que mais pode ser feito para diminuir a criminalidade?

Dr. Astério- É utilizarmos a inteligência em torno de uma campanha, junto a sociedade, muito forte, no sentido que todos fiquem responsáveis. Todas as famílias devem saber que aquele que compra a menor quantidade de droga que seja está colaborando com a quantidade de armamentos na mão de bandidos, está colaborando para que ocorra mortes de inocentes, está colaborando com o desserviço à vontade divina, porque a vida deve ser preservada e a droga agride a vida de todas as formas não só com relação ao organismo em si, mas sobretudo na colaboração com o aumento  da criminalidade.

CE - Armas: proteção ou aumento de risco de vida?

Dr. Astério- Sem dúvida, aumento de risco de vida. E é outra coisa que nós temos que encarar porque  nas nossas favelas, nós temos uma quantidade enorme de fuzis junto às pessoas que utilizam as chamadas " boca de fumo". Essas armas não são fabricadas lá  da mesma forma que lá não existe plantações de maconha nem refino de cocaína. Então como resolver este problema? Nós temos que estar articulados com o governo federal, com o policiamento das fronteiras, com as eventuais mudanças daquele dirigente do presidente, ou do governador.

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