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Artigo do Jornal: Jornal Outubro 2016

Sobre o autor

Leonardo Vizeu

Leonardo Vizeu

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Deus, em sua infinita misericórdia e sabedoria, escreveu suas leis em nossas consciências. Todavia, como nos criou simples e ignorantes, mas moldados à sua imagem (para o bem) e semelhança (para o amor) nos enviou três revelações, por intermédio de espíritos missionários.

       Tais revelações manifestaram-se por meio de espíritos de escol, missionários que vieram despertar em nos, seres inferiores da criação, a centelha divina da criação. A primeira revelação de Deus ao homem, segundo O Evangelho Segundo o Espiritismo, Capítulo I, item 1, veio por intermédio de Moisés. Judeu de nascimento, criado na corte de Ramsés II, Moisés era versado em diversas artes políticas, sendo, antes de tudo, um grande legislador e estadista (“E Moisés foi instruído em toda a ciência dos egípcios; e era poderoso em suas palavras e obras”. Atos VII:XXII).

       Coube-lhe a missão divina de libertar o povo judeu do jugo egípcio e conduzir-lhes à Terra Prometida. Traço interessante de Moisés, segundo muitos historiadores e de seus biógrafos, residia no fato do mesmo ser disfônico, conforme dá a entender Êxodo IV:X (“Então disse Moisés ao Senhor: Ah, meu Senhor! Eu não sou homem eloquente, nem de ontem nem de anteontem, nem ainda desde que tens falado ao teu servo; porque sou pesado de boca e pesado de língua”.).

       Sua obra foi um marco divisor na teologia judaico-cristã. Sua grande revelação ao homem traduziu-se na Lei de Justiça, que tinha como missão principal levar ao homem o valor do respeito ao próximo. Um dos mais complexos temas que envolvem a teoria do direito e a filosofia orbita em face da Justiça.

        O tema assume as mais diversas feições e, não raro, não é tratado com a devida profundidade que sua complexidade necessita. A teoria da justiça se propõe a apresentar modelos de condicionamento do exercício das liberdades individuais à realização do bem-estar comum.

       O surgimento dos modelos de engenharia política que resultaram no Estado Democrático de Direito teve como um de seus pilares fundamentais a defesa da liberdade, como norte inafastável para manutenção do tênue equilíbrio entre o Estado e o cidadão. Por liberdade, em um sentido filosófico, pode-se conceber a ideia de ausência de submissão e de servidão, traduzindo-se na total independência do ser e na possibilidade de pleno exercício de seu livre-arbítrio como instrumento de autocondução no meio em que se vive.

        Há que se ter em mente que a teorização sobre a liberdade é uma constante no pensamento humano, sendo registrada em trabalhos de pensadores como Aristóteles, Platão, Agostinho, Tomás de Aquino, Thomas Hobbs, Ronald Dworkin, John Ralws, Amartya Sen, dentre outros. Nessa linha, em que pese não se poder definir uma obra específica como o marco inicial da Teoria da Justiça, Aristóteles, na obra Ética, Tomo V, definia que “o justo é uma das espécies do gênero proporcional (...) o proporcional é o meio termo (...) a injustiça leva ao excesso e à falta”.

       A noção de justiça, então, é a ideia da reparação devida pelo dano sofrido, a fim de se estabelecer o status quo ante. Dos escritos filosóficos de pensadores das mais diversas eras, fácil perceber que a justiça deve ser precedida do respeito, no sentido de não se desejar ao próximo o que não se quer para si próprio. Sem muito esforço intelectual, o pensamento humano, desde Aristóteles até Amartya Sen, guarda estreita relação simbiótica com a palavra de Cristo (“Amarás, pois, ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento, e de todas as tuas forças; este é o primeiro mandamento. E o segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Não há outro mandamento maior do que estes”. - Marcos XII:XXX,XXXI).

       Ora, o Cristo recomenda a seus seguidores amar ao próximo como a ti mesmo, mas, como alguém pode amar alguém sem antes respeitá-lo. Todas as relações afetivas interpessoais baseiam-se no amor.

       Todavia, não existe amor onde os homens não se respeitam mutuamente. A própria ideia de amor a Deus é, inexoravelmente, precedida do temor a Deus. A noção Cristã de que o homem temente a Deus é penitente e respeita o Senhor passa pelo simbolismo da genuflexão diante da figura do altar, como figura representativa do louvor. À época de Moisés, o povo hebreu era habituado aos vícios morais adquiridos pelos anos de escravidão egípcia, bem como pela falsa percepção de vingança como justiça. Antes das Leis Mosaicas, a ideia de justiça era a vendeta ilimitada.

       A partir de Moisés e de sua noção de Talião, a reparação como forma de justiça passou a ter limitações, ainda que se traduzisse na, já ultrapassada, máxima do “olho por olho, dente por dente”. Atualmente, a ideia de justiça é reparar o mal sofrido com a prática de um bem, deixando de lado o caráter meramente punitivo das sentenças para dar-lhes um feitio educativo através das penas alternativas.

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