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Artigo do Jornal: Jornal Outubro 2018

Sobre o autor

Leonardo Vizeu

Leonardo Vizeu

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A total ignorância sobre a laicidade (secularidade) e confessionalidade estatal leva o judiciário, constantemente, a erros. Recentemente, a justiça determinou que a Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, retire as inscrições bíblicas de um monumento erguido durante a reforma de uma praça da cidade1. A decisão, estabelecida em maioria por desembargadores, é decorrente de uma ação impetrada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Pedimos vênia para discordar da manifestação judicial, uma vez que se julgou como se o Estado fosse ateu, não laico.

Um dos pontos que causa certa confusão no que tange à Ciência Política e à Teoria do Estado são as formas de posicionamento estatal face ao que se considera sagrado, dentro do espectro de liberdade religiosa, de culto e de credo. No Evangelho de Mateus, capítulos XXII, versos 15 a 22, está registrada a célebre frase: “Daí a César o que é de César, daí a Deus o que é de Deus”, igualmente presente nos demais Evangelhos do Novo Testamento. Está máxima cristã é tida por muitos como o ponto fulcral do laicismo, no qual se baseia toda a separação que se deve ter entre os negócios materiais mundanos e o culto ao sagrado. O laicismo, doutrina concebida no ideário iluminista para que a religião não mais influenciasse nos assuntos de Estado, ganhou força com a Independência das Treze Colônias Britânicas e com a Revolução Francesa. Seu marco normativo é a Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787. Todavia, a ingerência que as lideranças religiosas exerceram sobre o Poder Público foi uma constante na antiguidade.

Diversos povos e tribos conviviam com a o jugo da autoridade política e religiosa, de forma concomitante e, não raro, sem um campo definido de diferenciação entre elas. O mosaico de engenharia política feudal e o absolutista se caracterizou por forte simbiose entre as lideranças religiosas e as autoridades políticas, consubstanciado teleologicamente no jusnaturalismo. Com as revoluções oitocentristas, bem como o avanço do juscontratualismo e a adoção do Estado Democrático de Direito, a legitimação da autoridade política passou a ser pela crisma de aprovação popular. Assim, o espaço para a fé para o sagrado migrou para o campo dos direitos fundamentais, como corolário e vertente do exercício de liberdades individuais, mormente às de convicção filosófica.

O Estado Laico (do grego, que significa do povo ou popular) ou Secular é aquele que não admite cobrança coercitiva de contribuição religiosa ou impostos eclesiásticos, seja para o fiel, seja para o não fiel. Caracteriza-se por tolerar toda a manifestação de fé e credo, bem como a escolha de não professar qualquer religião, sem interferência estatal no espaço do sagrado, constitucionalmente assegurado e protegido. Outrossim, não reconhece a juridicidade de se outorgar às lideranças religiosas autoridade política, mas não nega a participação política dos segmentos religiosos e seus representantes, desde que eleitos como qualquer um do povo. Admite, ainda, manifestações externas de culto e liturgias, inclusive em espaços públicos. Difere do Estado Ateu.

O Estado Ateu ou Antiteísta é aquele que proíbe qualquer forma de religião, culto ou credo, bem como sua manifestação exterior. Não apenas se separa da religião (ateísmo), mas a combate (antiteísmo). Exemplos de ateísmo de Estado podem ser encontrados em experiências socialistas ou comunistas do século XX. Por sua vez, o Estado Confessional é aquele no qual o Estado garante a contribuição religiosa ou impostos eclesiásticos a ser cobrados tanto para o fiel quanto, para o não fiel, reconhecendo nas lideranças religiosas autoridade política. Os Estados Teocráticos são aqueles em que as lideranças religiosas ocupam o papel de autoridades políticas, tais como ocorrem em diversos países de orientação religiosas islâmica. Ao caso em tela, a autoridade judicial decidiu a demanda como se o Brasil fosse um Estado Ateu. O fato do Estado construir monumentos em homenagem a santos católicos ou com dizeres bíblicos, em nada desnatura a utilização do espaço público de forma ecumênica, não caracterizando violação ao art. 19, I, da CRFB. Ignorou precedentes do STF, bem como o direito consuetudinário brasileiro e nossa tradição histórica. Espero que seja devidamente reformada.


1 Vide: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2018/08/28/justica-determina-remocao-de-inscricoes-biblicas-de-praca-em-sp-a-pedido-de-ateus.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1&utm_content=post

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