pteneofrdeites
Artigo do Jornal: Jornal Fevereiro 2015

Sobre o autor

Ângela Delou

Ângela Delou

Compartilhar -

Mais uma data comemorativa foi criada no calendário nacional, o dia 24 de fevereiro; porém não será feriado.

O direito das mulheres escolherem seus representantes foi criado em 1932, através do Decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Apesar dos avanços no processo eleitoral, o Brasil ainda tem pouca participação de mulheres nos cargos eletivos.

 

As Leis recentes:

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, determinou que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres.

A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que nas eleições de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Nas eleições posteriores, o percentual foi aumentado para 30%.

Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos. Visando promover a participação das mulheres na política, determinou que os recursos do Fundo Partidário deveriam ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação feminina, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido. Exige ainda a reforma eleitoral que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

 

Um longo processo:

Em novembro de 1927, a professora Celina Guimarães Viana, aos 29 anos, conseguiu seu registro para votar no município de Mossoró, Rio Grande do Norte, onde nasceu. Assim o Rio Grande do Norte passou para a história do nosso país como o estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino. O estado foi o primeiro a regulamentar seu sistema eleitoral, acrescentando um artigo que definia a eleição sem “distinção de sexo”. Em 1929, também no Rio Grande do Norte, foi eleita a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano, na cidade de Lages. Mas ela não exerceu o mandato, pois a Comissão de Poderes do Senado impediu que Alzira tomasse posse e anulou os votos de todas as mulheres da cidade.

A luta pelo voto feminino no Brasil teve início em 1910. A professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino. Mais tarde, em 1919 a zoóloga Berta Maria Julia Lutz, naturalista do Museu Nacional do Rio de Janeiro, filha do médico e cientista brasileiro Adolfo Lutz, fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, dando grande impulso à luta pela emancipação da mulher brasileira.

Um dado importante e curioso consta nos registros históricos brasileiros. Logo após a Proclamação da República, para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, uma mulher invocou a Lei Saraiva, promulgada em 1881, que determinava a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis o direito a voto.

As mulheres conquistaram depois de muitos anos de discussões o direito de votar e de serem eleitas para cargos no executivo e legislativo, porém, com restrições. Somente era permitido às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse somente dos homens. Em 1946 a obrigatoriedade foi estendida às mulheres.

 

A primeira deputada federal brasileira:

Em 1933 a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi eleita deputada federal. Participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. A Doutora Carlota organizou um grupo de 700 mulheres e junto com a Cruz Vermelha deu assistência a centenas de feridos que chegavam das frentes de batalha. Em 1950, fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas.

 

O desafio continua:

A luta pelos direitos das mulheres, dos homens, das crianças, dos idosos, ou seja, de todos os cidadãos brasileiros continua. Entretanto, no momento presente a maior luta é efetivamente pela implantação dos valores humanos na sociedade utilitarista e materialista. Mas, não devemos desanimar porque apesar dos desmandos, estampados diariamente na mídia, os atos dignos, respeitosos, que representam o cidadão do mundo regenerado são apontados e almejados pelas pessoas de bem. Surge uma nova geração, a da autoridade moral. Estão aí na sociedade, ao seu lado. Procure percebê-los. Lutam pelos direitos e pela dignidade!

Que cada um de nós continue nessa boa, fazendo a nossa parte, contagiando os demais para que façam parte também dessa corrente de trabalho que almeja e luta por um mundo melhor.

Deus nos abençoe e proteja sempre!

 

Fontes: site do TRE do Espírito Santo

Jornal GGN/Luis Nassif online.

Compartilhar
Topo Cron Job Iniciado